Termos e Condições Gerais

1. Identificação do Prestador

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização deste website e a aquisição de produtos e serviços disponibilizados por:

Nome: Ana Patrícia Marques Gonçalves
NIF: 260372323
Morada Fiscal: Urbanização Parque Verde, 2350-379 Riachos, Portugal
Email: geral@patriiciamgoncalves.pt

2. Aceitação dos Termos

A navegação neste website, o agendamento de serviços e a compra de qualquer produto digital implicam o conhecimento, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

A Ana Gonçalves reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio.

3. Âmbito da Atividade

Este negócio digital atua na área do desenvolvimento pessoal, energético e espiritual, disponibilizando:

• Cursos online

• Workshops online

• E-books e manuais digitais

• Leituras Energéticas

• Mapas Numerológicos

• Consulta de Alinhamento

• Comunidade WhatsApp

Todos os produtos e serviços são disponibilizados em formato digital.

4. Entrega e Acesso

4.1. Infoprodutos

Cursos, workshops e materiais digitais:

• Entregues por email automático, email direto ou Google Drive;

• Acesso na plataforma PODIA;

• Acesso disponibilizado até 12 horas após confirmação de pagamento.

4.2. Serviços com Agendamento

Leituras Energéticas, Mapas Numerológicos e Consulta de Alinhamento:

• Realizados na data previamente agendada;

• Entrega via WhatsApp ou email;

• Consulta de Alinhamento realizada online via Zoom.

5. Condições de Utilização

• O acesso é pessoal e intransmissível;

• É proibida a cópia, gravação, partilha ou revenda de conteúdos;

• A violação destas regras pode implicar suspensão de acesso e recurso aos meios legais.

Todos os conteúdos estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.

6. Preços e Pagamentos

Os pagamentos podem ser efetuados através de:

• MBWay;

• Multibanco;

• Cartão bancário;

• Stripe;

• Google Pay;

• Apple Pay.

A compra/agendamento do serviço só é considerada válida após confirmação do pagamento.

Os valores apresentados não incluem IVA, ao abrigo do regime de isenção previsto no artigo 53.º do Código do IVA.

A Ana Gonçalves reserva-se ao direito de alterar os preços e condições comerciais sempre que necessário, sem aviso prévio.

Contudo, serão sempre aplicados os valores em vigor no momento da confirmação da compra.

7. Política de Reembolsos

7.1. Infoprodutos

Não existe direito a reembolso, por se tratarem de produtos digitais disponibilizados após o pagamento.

7.2. Serviços Personalizados

Após confirmação de pagamento e reserva de agenda, não existe devolução de valores, uma vez que se tratam de serviços digitais personalizados preparados individualmente para cada cliente.

7.3 Reagendamentos

Em caso de impossibilidade de comparecer, poderá ser solicitado reagendamento com aviso prévio mínimo de 48 horas.

Pedidos fora desse prazo implicam perda do valor pago.

8. Direito de Livre Resolução

De acordo com a legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, regra geral, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Contudo, este direito não se aplica nas seguintes situações:

• Quando o fornecimento de conteúdos digitais tem início após a confirmação do pagamento;

• Quando o consumidor solicita ou consente expressamente o início imediato do serviço;

• Quando o consumidor reconhece que, ao iniciar o fornecimento, perde o direito de livre resolução.

Ao efetuar a compra, o cliente declara que compreende e aceita estas condições.

9. Natureza dos Serviços

Os serviços prestados inserem-se no âmbito do desenvolvimento pessoal, energético e espiritual.

Não substituem acompanhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro.

Cada cliente é responsável pelas suas decisões e interpretações.

10. Confidencialidade e Sigilo Profissional

Todos os serviços prestados são realizados sob compromisso de confidencialidade e sigilo profissional.

A informação partilhada pelos clientes durante sessões, leituras, consultas ou qualquer outro serviço é tratada com respeito, ética e discrição.

Não serão divulgados, partilhados ou expostos:

• Dados pessoais

• Informações privadas

• Conteúdos das sessões

• Situações individuais

em quaisquer plataformas públicas, redes sociais ou meios de comunicação, sem consentimento prévio e expresso do cliente.

Este compromisso mantém-se mesmo após a conclusão do serviço.

11. Faturação

A emissão de faturas e faturas-recibo é efetuada por via eletrónica através do Portal das Finanças, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa aplicável.

Os documentos fiscais serão emitidos com base nas informações fornecidas pelo cliente no momento da compra ou contratação do serviço, sendo da sua exclusiva responsabilidade a exatidão e atualização desses dados.

12. Reclamações e Apoio ao Cliente

Qualquer questão ou reclamação poderá ser enviada para:
geral@patriiciamgoncalves.pt

13. Livro de Reclamações Eletrónico

Nos termos da legislação portuguesa, encontra-se disponível o Livro de Reclamações Eletrónico:

(Link a inserir após registo oficial)

14. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

15. Lei Aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.